Processo físico
APROVA OS TERMOS DE RERRATIFICACAO AOS CONVENIOS NS. 8428/97-0 GAROPABA; 8445/97-0 GARUVA; 8463/97-8 ASCURRA; 8467/97-0 POMERODE; 8472/97-7 TIMBO; 8482/97-4 SAO FRANCISCO DO SUL; 8501/97
| Entrada | 06/11/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.