Processo físico
APROVAOS TERMOS DE RERRATIFICACAO AOS CONVENIOS NS. 8574/97-0 PICARRAS; 8577/97-4 PORTO BELO; 8578/97-2 CASTELO BRANCO; 8580/97-4 LINDOIA DO SUL; 8581/97-2 IPUMIRIM; 8591/97-0 CAMBORIU; 8602/97-9 SAO JOSE; 8603/97-7 APIUNA; 8611/97-8 BLUMENAU; 8627/97-4 ITA, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, OBJETIVANDO RETIFI- CAR CLAUSULA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N.2.225, DE 01 DE OUTUBRO DE 1997.
| Entrada | 06/11/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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