APROVA OM TERMO DE RERRATIFICACAO AOS CONVENIOS NS. 8526/97-0- PRESIDENTE NEREU; 8530/97-8 - RIO DO OESTE; 8531/97-6 - LAURENTINO; 8536/97-7 - PRESIDENTE GETULIO; 8537/97-5 - TAIO; 8538/97-3 - RIO DO CAMPO; 8539/97-1 - IBIRAMA; 8541/97-3 - ATALANTA; 8592/97-8 CRICIUMA; 8600/97-2 - LEOBERTO LEAL; E 8659/97-2 - MELEIRO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, OBJETIVANDO RETIFI- CAR CLAUSULAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.224, DE 01 DE OUTUBRO DE 1997.