APROVA OS TERMOS DE RERRATIFICACAO AOS CONVENIOS NS. 8479/97-4 - INDAIAL; E 10410/97-8 - ROMELANDIA, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA, OBJETIVANDO RETIFICAR CLAU- SULA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.303, DE 14 DE OUTUBRO DE 1997.