APROVA O TERMO DE COMODATO N. 16230/97-2 - RIO DO SUL - EMPRESA REGATA VEICULOS LTDA, CELEBRADO COM A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, OBJETI- VANDO CEDER UM VEICULO PARA UTILIZACAO EXCLUSIVA DO 1. BATALHAO DE BOMBEIROS MILITAR, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.302 DE 14 DE OUTUBRO DE 1997.