Processo físico
APROVA O CONVENIO N. 16157/97-8 - POLICIA MILITAR - PMSC, CELEBRADOS COM A FUNDACAO DO MEIO AMBIENTE - FATMA, COM A INTERVENIEN- CIA DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, OBJETIVANDO O ESTABELECIMENTO DE COOPERACAO INSTITUCIONAL EM ATIVIDA- DES DE FISCALIZACAO AMBIENTAL.
| Entrada | 14/10/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.