APROVA OS TERMOS DE RERRATIFICACAO AOS CONVENIOS NS. 9977/97-5 - XAXIM - APAE; 9978/97-3 - CORONEL FREITAS - APAE; 10378/97-0 - SAO JOAO BATISTA - ACAO SOCIAL PAROQUIAL DE SAO JOAO BA- TISTA; 10412/97-4 - PAULO LOPES - APAE; 11982/97-2 - SAO JOAO BATISTA - APAE, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO RETIFICAR CLAUSULAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVER- NAMENTAL N. 2.179, DE 25 DE SETEMBRO DE 1997.