Processo físico
APROVA OS TERMOS DE RERRATIFICACAO AOS CONVENIOS NS. 8517/97-0 - CANOINHAS; 8521/97-9 - MONTE CASTELO; 8535/97-9 - ITAIOPOLIS; 8540/97-5 - PAPANDUVA; 8599/97-5 - CELSO RAMOS; 8666/97-5 - ITAPEMA; 10006/97-4 - SAO LOURENCO DO OESTE, E 13246/97-2 - ARARANGUA, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, OBJETIVANDO RETIFI- CAR CLAUSULAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.180, DE 15 DE SETEMBRO DE 1997.
| Entrada | 23/09/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhum documento disponível.