Processo físico

TC/1129.6/1997

APROVA OS TERMOS DE RERRATIFICACAO AOS CONVENIOS NS. 8517/97-0 - CANOINHAS; 8521/97-9 - MONTE CASTELO; 8535/97-9 - ITAIOPOLIS; 8540/97-5 - PAPANDUVA; 8599/97-5 - CELSO RAMOS; 8666/97-5 - ITAPEMA; 10006/97-4 - SAO LOURENCO DO OESTE, E 13246/97-2 - ARARANGUA, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, OBJETIVANDO RETIFI- CAR CLAUSULAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.180, DE 15 DE SETEMBRO DE 1997.

Entrada 23/09/1997
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Termo de Convênio
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

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