Processo físico
APROVA OS TERMOS DE RERRATIFICACAO NS. 8430/97-1 - SANTO AMARO DA IMPERATRIZ; 8431/97-0 - PALHOCA; 8433/97-6 - TIJUCAS; 8435/97-2 - SAO BONIFACIO; 8436/97-0 - AGUAS MORNAS; 8438/97-7 - FLORIANOPOLIS; 8503/97-0 - MAFRA; E 8514/97-6 - TRES BARRAS, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULAS, NOS TERMOS DO DECRETO GO- VERNAMENTAL N. 2.180, DE 15 DE SETEMBRO DE 1997.
| Entrada | 29/09/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
29/09/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
29/09/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
17/10/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
17/10/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
17/10/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO DECISAO DA LIMINAR
05/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Arquivado em decorrência de ADIN julgada procedente
11/05/2004
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
11/05/2004
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
11/05/2004
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
11/05/2004
Coordenadoria de Documentação