APROVA O TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO N. 11985/97-7 - LUIZ ALVES, CELEBRADO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SANTA CATARINA DER/SC, OBJETIVANDO ESTABELECER COMPROMISSO ENTRE AS PARTES PARA A EXECUCAO DA MANUTENCAO DAS OBRAS DO PROJETO MICROBACIAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.047, DE 14 DE JULHO DE 1997.