Processo físico
APROVA OS TERMOS DE RERRATIFICACAO AOS CONVENIOS NS. 9971/97-6 - IOMERE; E 10003/97-0 - VIDEIRA, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, OBJETIVANDO RETIFI- CAR CLAUSULAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.139, DE 25 DE AGOSTO DE 1997.
| Entrada | 23/09/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
23/09/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
23/09/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
17/10/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
17/10/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
17/10/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO DECISAO DA LIMINAR
05/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Arquivado em decorrência de ADIN julgada procedente
11/05/2004
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
11/05/2004
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
11/05/2004
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
11/05/2004
Coordenadoria de Documentação