Processo físico
APROVA O CONVENIO ICMS N. 80/97 - CELEBRADO NA 34A. REUNIAO EXTRAORDINARIA DO CONSELHO NACIONAL DE POLITICA FAZENDARIA - CONFAZ, REALIZADA EM MANAUS/AM, NO DIA 25 DE JULHO DE 1997, CONSTANTE DE COPIA ANEXA.
| Entrada | 23/09/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.