APROVA OS DECIMOS SEXTOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 273/91 - URUBICI; 183/91 - MASSARANDUBA; 215/91 - POUSO REDONDO; 208/91 - PINHEIRO PRETO; 160/91 - JABORA; 286/92 - ITAIOPOLIS; 148/91 - IPORA DO OESTE; 149/91 - IPUMIRIM; 278/91 - VIDEIRA; OS DECIMOS SETIMOS TERMOS ADITIVOS NS. 277/91 - VIDAL RAMOS; 118/91 - DESCANSO; 241/91 - SAO FRANCISCO DO SUL; 177/91 - MAFRA, CELEBRADOS ENTRE AS SECRETARIAS DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E DA FAZENDA, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZACAO DA GESTAO DE ATIVIDADES DE ENSINO NOS MUNICIPIOS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.005 DE 03 DE JULHO DE 1997.