APROVA O DECIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 129/91 - GARUVA; OS DECIMOS QUARTOS TERMOS ADITIVOS NS. 198/91 - PALMA SOLA, 234/91 - SANTA ROSA DE LIMA; OS DECIMOS QUINTOS TERMOS ADITIVOS N. 172/91 - LEBON REGIS; 90/91 - BIGUACU; 126/91 - FRAIBURGO; 75/91 - ANGELINA; 132/91 - GRAO PARA; 156/91 - ITAPEMA; 134/91 - GUABIRUBA; 33/93 - SAO JOAO DO ITAPERIU, CELEBRADOS COM AS SECRETARIAS DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E DA FAZENDA, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZACAO D AGESTAO DE ATIVIDADES DE ENSINO NOS MUNICIPIOS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.005 DE 03 DE JULHO DE 1997.