Processo físico

TC/1083.7/1997

APROVA O DECIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 129/91 - GARUVA; OS DECIMOS QUARTOS TERMOS ADITIVOS NS. 198/91 - PALMA SOLA, 234/91 - SANTA ROSA DE LIMA; OS DECIMOS QUINTOS TERMOS ADITIVOS N. 172/91 - LEBON REGIS; 90/91 - BIGUACU; 126/91 - FRAIBURGO; 75/91 - ANGELINA; 132/91 - GRAO PARA; 156/91 - ITAPEMA; 134/91 - GUABIRUBA; 33/93 - SAO JOAO DO ITAPERIU, CELEBRADOS COM AS SECRETARIAS DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E DA FAZENDA, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZACAO D AGESTAO DE ATIVIDADES DE ENSINO NOS MUNICIPIOS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.005 DE 03 DE JULHO DE 1997.

Entrada 15/09/1997
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Termo de Convênio
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    15/09/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    15/09/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    07/10/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    07/10/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    07/10/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO DECISAO DA LIMINAR

    31/03/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Arquivado em decorrência de ADIN julgada procedente

    10/05/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    10/05/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    10/05/2004

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    10/05/2004

    Coordenadoria de Documentação