Processo físico
APROVA OS CONVENIOS NS. 5970/97-6 - MONTE CASTELO; 7951/97-0 - MORRO DA FUMACA; 8049/97-7 - BELA VISTA DO TOLDO; 11922/97-9 - BRACO DO NORTE; 11923/97-7 - CACADOR; 11924/97-5 - PEDRAS GRANDES; 11950/97-4 - PORTO UNIAO, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE COM A INTERVENIENCIA DO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A - BADESC, OBJETIVANDO SEUS CREDENCIAMENTOS COM VIS- TAS A OBTENCAO DE FINANCIAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM.
| Entrada | 15/09/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.