APROVA OS DECIMOS SEXTOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 100/91 - CAMPO ALEGRE; 178/91 - MAJOR GERCINO; 221/91 - RANCHO QUEIMADO; 244/91 - SAO JOAQUIM; OS DECIMOS SETIMOS TERMOS ADITIVOS NS. 97/91 - CACADOR; 128/91 - GAROPABA; 142/91 - ILHOTA; DECIMOS OITAVOS TERMOS ADITIVOS NS. 73/91 - ALFREDO WAGNER; 82/91 - ARMAZEM, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E DA FAZENDA, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZACAO DA GESTAO DE ATIVIDADES DE EN- SINO NOS MUNICIPIOS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.008, DE 03 DE JULHO DE 1997.