Processo físico

TC/1073.3/1997

APROVA OS DECIMOS SEXTOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 100/91 - CAMPO ALEGRE; 178/91 - MAJOR GERCINO; 221/91 - RANCHO QUEIMADO; 244/91 - SAO JOAQUIM; OS DECIMOS SETIMOS TERMOS ADITIVOS NS. 97/91 - CACADOR; 128/91 - GAROPABA; 142/91 - ILHOTA; DECIMOS OITAVOS TERMOS ADITIVOS NS. 73/91 - ALFREDO WAGNER; 82/91 - ARMAZEM, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E DA FAZENDA, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZACAO DA GESTAO DE ATIVIDADES DE EN- SINO NOS MUNICIPIOS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.008, DE 03 DE JULHO DE 1997.

Entrada 15/09/1997
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Termo de Convênio
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    15/09/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    15/09/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    07/10/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    07/10/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    07/10/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO DECISAO DA LIMINAR

    31/03/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Arquivado em decorrência de ADIN julgada procedente

    10/05/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    10/05/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    10/05/2004

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    10/05/2004

    Coordenadoria de Documentação