APROVA O DECIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 158/91 - ITAPOA; OS DECIMOS QUARTOS TERMOS ADITIVOS NS. 182/91 - MAREMA; 193/91 - NOVA VENEZA; 246/91 - SAO JOSE DO CEDRO; 008/92 - LAGUNA; OS DECIMOS QUINTOS TERMOS ADITIVOS NS. 102/91 - CAMPO ERE; 112/91 - CORONEL FREITAS; 116/91 - CUNHA PORA; 122/91 - ERVAL VELHO; O DECIMO SEXTO TERMO ADITIVO N. 95/91 - BRACO DO NORTE, CELEBRADOS COM AS SECRETARIAS DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E DA FAZENDA, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZACAO DA GESTAO DE ATIVIDADES DE EN- SINO NOS MUNICIPIOS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.008, DE 03 DE JULHO DE 1997.