Processo físico
APROVA OS CONVENIOS NS. 10228/97-8 - RIO RUFINO; 10263/97-6 - LAGES; CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, OBJETIVANDO A EXE- CUCAO DE FORMA DESCENTRALIZADA DOS PROGRAMAS DE ATENDIMENTO, NA AREA SOCIAL ESTABELECIDO NO PLANO DE TRABALHO NOS TERMOS DO DECRETO GOVER- NAMENTAL N. 1.986, DE 02 DE JULHO DE 1997.
| Entrada | 15/09/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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