Processo físico
APROVA OS CONVENIOS NS. 8114/97-0 - PORTO UNIAO; 8303/97-8 - MORRO GRANDE; 13403/97-1 - BELA VISTA DO TOLDO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICA E FINANCEIRA DO ESTADO NA ELABORACAO DO PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO.
| Entrada | 15/09/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.