Processo físico
APROVA O PROTOCOLO DE INTENCOES N. 11764/97-1 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA; UFSC, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS, OBJETI- VANDO PROMOVER ESTUDOS, E EXAMINAR VIABILIDADE TECNICO-ECONIMICA, PARA RECUPERACAO DA PONTE HERCILIO LUZ NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.030, DE 08 DE JULHO DE 1997.
| Entrada | 15/09/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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