APROVA O TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO N. 10389/97-6 - ANTONIO CARLOS, CELEBRADO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SANTA CATARINA DER/SA, OBJETIVANDO A EXECUCAO DA MANUTENCAO DAS OBRAS E SERVICOS ATRAVES DO PROJETO DE RECUPERACAO, CONSERVACAO E MANEJO DE RECURSOS NATURAIS ( PROJETO MICROBACIAS ) NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.029, DE 08 DE JULHO DE 1997.