Processo físico
APROVA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 410/94 - BOMBINHAS, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA COM A INTER- VENIENCIA DA DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, OBJETIVANDO A DELEGACAO AO ESTADO DE ENCARGOS NA REGULAMENTACAO E FISCALIZACAO DO TRANSITO NAS VIAS PUBLICA DO MUNICIPIO, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.057, DE 15 DE JULHO DE 1997.
| Entrada | 15/09/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
15/09/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
15/09/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
07/10/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
07/10/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
07/10/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
17/12/1997
Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CF
18/12/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
18/12/1997
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
19/12/1997
Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
02/03/1998
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) LEODEGAR TISCOSKI
30/03/1998
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
20/05/1998
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) GELSON SORGATO
21/05/1998
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
03/06/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 18.101
23/06/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa