Processo físico
APROVA O CONVENIO N. 10330/97-6 - LAGES, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E CIDADANIA, OBJETI- VANDO COOPERACAO TECNICA NA AREA EDUCACIONAL PARA OS DETENTOS DO PRI- SIDIO REGIONAL DE LAGES, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.044, DE 14 DE JULHO DE 1997.
| Entrada | 15/09/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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