APROVA O CONVENIO N. 10301/97-2 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC, CELEBRADO COM A SECRETARIA DA JUSTICA E CIDADANIA, COM INTERVENIENCIA DA SECRETARIA EXTRA-ORDINARIA PARA A IMPLANTACAO DO PROGRAMA DE QUALI- DADE E PRODUTIVIDADE NO SERVICO PUBLICO ESTADUAL OBJETIVANDO A CONCES- SAO DE TRINTA BOLSAS DE ESTAGIO PARA ESTUDANTES DO 3. GRAU, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.043, DE 14 DE JULHO DE 1997.