Processo físico
APROVA OS TERMOS DE RERRATIFICACAO AOS CONVENIOS NS. 6427/96-0 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMI- LIA; 6450/96-5 - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA E DE EXTENSAO RURAL DE SANTA CATARINA - EPAGRI; 23092/96-8 - JOSE BOITEUX, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO, OBJE- TIVANDO RETIFICAR CLAUSULA.
| Entrada | 15/09/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.