Processo físico
APROVA OS QUARTOS TERMOS ADITIVOS DE RERRARIFICACAO AOS CONVENIOS NS. 25/94 - SANTA TEREZINHA; 26/94 - CHAPECO; 48/95 - IPUACU; 49/95 - ICARA; 51/95 - SAO MIGUEL D'OESTE; 53/95 - RIQUEZA; 67/97 - HERVAL DO OESTE; E 44/95 - LAGUNA, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS, OBJE- TIVANDO RATIFICAR CLAUSULAS.
| Entrada | 01/09/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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