APROVA OS CONVENIOS NS. 13391/97-4 - BALNEARIO GAIVOTA; E 13392/97-2 - SOMBRIO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO A EXECUCAO DE FORMA DESCENTRALIZADA, O ATENDIMEN- TO, PROTECAO E GARANTIA DOS DIREITOS DA FAMILIA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.102, DE 04 DE AGOSTO DE 1997.