Processo físico
APROVA OS DECIMOS OITAVOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 80/91 - ARAQUARI; 279/91 - VITOR MEIRELES; DECIMO NONO TERMO ADITIVO N. 117/91 - CURITIBANOS; VIGESIMO TERMO ADITIVO N. 77/91 - ANITAPOLIS, CELEBRADOS COM AS SECRETARIAS DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E DA FAZENDA, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZACAO DA GESTAO DE ATIVIDADES DE EN- SINO NOS MUNICIPIOS.
| Entrada | 27/08/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.