Processo físico
APROVA O CONVENIO N. 11801/97-0, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTA- DO DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO PARA MELHORIA DA SEGURANCA PUBLICA E A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO, OBJETIVANDO A CONCES- SAO DE BOLSAS PARA ESTUDANTES DO 2. GRAU, NOS TERMOS DO DECRETO GOVER- NAMENTAL N. 2.045, DE 14 DE JULHO DE 1997.
| Entrada | 25/08/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.