APROVA OS CONVENIOS NS. 13296/97-9 - PORTO UNIAO; 13297/97-7 - SAO BENTO DO SUL; 13298/97-5 - MAJOR VIEIRA; 13299/97-3 - TRES BARRAS; 13300/97-0 - IRINEOPOLIS; 13301/97-9 - CHAPECO; 13302/97-7 - CANOINHAS; 13318/97-3 - MONTE CASTELO; 13319/97-1 - PAPANDUVA; CELEBRADOS COM A FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL - FCEE, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICO-ADMINISTRATIVA PARA A REABILITACAO DE PESSOAS PORTADORAS DE BAIXA VISAO, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.077, DE 23 DE JULHO DE 1997.