Processo físico
APROVA OS CONVENIOS NS. 8.315/97-1 - LACERDOPOLIS; 8.334/97-8 - BOM JARDIM DA SERRA; 8.413/97-1 - ITA; 8.414/97-0 - MAFRA; 8.415/97-8 - IRACEMINHA; 8.416/97-6 - CERRO NEGRO; 8.418/97-2 - CAMPO ALEGRE; 8.419/97-0 - MASSARANDUBA; 8.420/97-4 - IRINEOPOLIS; 8.421/97-2 - BOM RETIRO; 8.498/97-0 - PAULO LOPES; E 8.608/97-8 - ANTONIO CARLOS, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, OBJETIVANDO DELEGAR COMPETENCIA PARA DISTRIBUIR, CONTROLAR E FISCALIZAR E EMISSAO DE NOTAS FISCAIS - IPVA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.937, DE 23 DE JUNHO DE 1997.
| Entrada | 28/08/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
25/08/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
25/08/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
16/09/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
16/09/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
16/09/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO DECISAO DA LIMINAR
31/03/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Arquivado em decorrência de ADIN julgada procedente
10/05/2004
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
10/05/2004
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
10/05/2004
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
10/05/2004
Coordenadoria de Documentação