APROVA O TERMO DE DENUNCIA DO TERMO DE COOPERACAO TECNICO FINANCEIRO N. 8395/97-0, CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SANTA CATARINA - DER, E A FUNDACAO DE ENSINO DE ENGENHARIA EM SANTA CATARINA - FEESC, O TERMO DE DENUNCIA SOMENTE SURTIRA SEUS JU- RIDICOS E LEGAIS EFEITOS APOS A SUA APROVACAO PELO CONSELHO ADMINIS- TRATIVO DO DER/SC, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.028, DE 08 DE JULHO DE 1997.