Processo físico
APROVA O CONVENIO N. 13415/97-5 - CELEBRADO ENTRE O BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A E A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, OBJETIVANDO A ARRE- CADACAO DE EMOLUMENTOS NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.104, DE 04 DE AGOSTO DE 1997.
| Entrada | 25/08/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.