APROVA OS DECIMOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 238/93 - MORRO GRANDE; 43/93 - PLANALTO ALEGRE; E 15/93 - SAO JOAO DO OESTE; DECIMOS SETIMOS TERMOS ADITIVOS NS. 114/91 - CORUPA; E 66/91 - ABDON BATISTA; DECIMOS OITAVOS TERMOS ADITIVOS AO CONVENIOS NS. 133/91 - GRAVATAL; 140/91 - IBIRAMA; 201/91- PAULO LOPES; 218/91 - PRESIDENTE GETULIO; E 136/91 - GUARAMIRIM; DECIMO NONO TERMO ADITIVO N. 194/91 - ORLEANS, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E DA FAZENDA, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZACAO DE ATIVIDADES DE ENSINO NOS MUNICIPIOS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.007, DE 03 DE JULHO DE 1997.