APROVA O TERCEIRO TERMO ADITIVO AOS CONVENIOS NS. 186/95 - SANTA ROSA DO SUL; O QUARTO TERMO ADITIVO N. 343/95 - MELEIRO; O OITAVO TERMO ADITIVO N. 156/94 - GOVERNADOR CELSO RAMOS; O NONO TERMO ADITIVO N. 13/93 - TAIO; O DECIMO TERMO ADITIVO N. 35/93 - IPUACU; OS DECIMOS SEGUNDOS TERMOS ADITIVOS NS. 39/93 - MACIEIRA; 37/93 - OURO VERDE; 20/93 - PONTE ALTA DO NORTE; 195/91- OTACILIO COSTA, CELEBRADOS COM AS SECRETARIAS DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E DA FAZENDA, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZACAO DA GESTAO DE ATIVIDADES DE ENSINO NOS MUNICIPIOS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2007, DE 03 DE JULHO DE 1997.