APROVA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 4858/96-5 - BOTUVERA; SEXTO TERMO ADITIVO N. 61/95 - MIRIM DOCE; NONO TERMO ADITIVO N. 295/93 - RIO DO SUL; DECIMOS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS NS. 14/93 - SAO MIGUEL DA BOA VISTA; 44/93 - PARAISO; 181/93 - PRESIDENTE NEREU; 228/91 - RIO NEGRINHO; OS DECIMOS SEGUNDOS TERMOS ADITIVOS NS. 270/91 - TUNAPOLIS; 42/93 - PASSOS MAIA; 46/93 - PASSO DE TORRES, CELEBRADOS COM AS SECRETARIAS DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E DA FAZENDA, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZACAO DA GESTAO DE ATIVIDADES DE EN- SINO NOS MUNICIPIOS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.006, DE 03 DE JULHO DE 1997.