APROVA OS DECIMOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 163/91 - JARAGUA DO SUL; 266/91 - TREZE TILIAS; OS DECIMOS QUARTOS TERMOS ADITIVOS NS. 109/91 - CELSO RAMOS; 120/91 - DONA EMMA; 165/91 - JOINVILLE; 170/91 - LAURENTINO; 242/91 - SAO JOAO BATISTA; 271/91 - TURVO; 18/93 - SANTA HELENA; VIGESIMO TERMO ADITIVO N. 173/91 - LEOBERTO LEAL, CELEBRADOS COM AS SECRETARIAS DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E DA FAZENDA, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZA- CAO DA GESTAO DE ATIVIDADES DE ENSINO NOS MUNICIPIOS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.006, DE 03 DE JULHO DE 1997.