APROVA OS DECIMOS QUARTOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 240/91 - SAO DOMINGOS; 272/91 - UNIAO DO OESTE; 252/91 - SAUDADES; 248/91 - SAO LOURENCO DO OESTE; 249/91 - SAO LUDGERO; O DECIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 79/91 - APIUNA, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E DA FAZENDA, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZACAO DA GESTAO DE ATIVIDADES DE ENSINO NOS MUNICIPIOS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNA- MENTAL N. 1.981, DE 01 DE JULHO DE 1997.