APROVA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 2802/96-9 - JACINTO MACHADO; SEGUNDO TERMO ADITIVO N. 2800/92-2 - PRAIA GRANDE; SETIMO TERMO ADITIVO N. 116/93 - ARABUTA; DECIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO N. 25/93 - CORDILHEIRA ALTA; DECIMOS TERMOS ADITIVOS NS. 115/91 - CRICIUMA; 217/91 - PRESIDENTE CASTELO BRANCO; DECIMOS QUARTOS TERMOS ADITIVOS NS. 74/91 - ANCHIETA; 174/91 - LINDOIA DO SUL; 253/91 - SCHOROEDER, CELEBRADOS COM AS SECRETARIAS DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E DA FAZENDA, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZACAO DA GESTAO DE ATIVIDADES DE ENSINO NOS MUNICIPIOS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.984, DE 01 DE JULHO DE 1997.