APROVA O DECIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 68/91 - AGROLANDIA; OS DECIMOS SETIMOS TERMOS ADITIVOS NS. 276/91 - VARGEAO; 265/91 - TREZE DE MAIO; OS DECIMOS OITAVOS TERMOS ADITIVOS NS. 96/91 - BRUSQUE; 250/91 - SAO MARTINHO; O DECIMO NONO TERMO ADITIVO N. 275/91 - URUSSANGA; CELEBRADOS COM AS SECRETARIAS DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E DA FAZENDA, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZACAO DA GESTAO DE ATIVIDADES NOS MUNICIPIOS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.983, DE 01 DE JULHO DE 1997.