APROVA O TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 2801/96-0 - ANITA GARIBALDI; DECIMOS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS NS. 29/93 - BELMONTE; 11/93 - VARGEM BONITA; 12/93 - VARGEM; DECIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO N. 24/93 - CORONEL MARTINS; DECIMO QUARTO TERMO ADITIVO N. 85/91 - ATALANTA; 106/91 - CAPINZAL; 70/91 - AGUA DOCE, CELEBRADOS COM AS SECRETARIAS DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E DA FAZENDA, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZACAO DE ATIVIDADES DE ENSINO NOS MUNICIPIOS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.983, DE 01 SE JU- LHO DE 1997.