APROVA OS CONVENIOS NS. DECIMOS QUINTOS TERMOS ADITIVOS NS. 186/91 - MODELO; 229/91 - RODEIO; 262/91 - TIMBO; 25/92 - SAO BENTO DO SUL; DECIMO SETIMO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 89/91 - BENEDITO NOVO; DECIMOS OITAVOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 151/91 - IRANI; 206/91 - PICARRAS; 246/91 - SAO JOAO DO SUL; DECIMO NONO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 214/91 - PORTO UNIAO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDU- CACAO E DO DESPORTO E DA FAZENDA, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZACAO DA GESTAO DE ENSINO NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.002, DE 03 DE JULHO DE 1997.