APROVA OS CONVENIOS: DECIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 263/93 - MORRO DA FUMACA; DECIMOS SEGUNDOS TERMOS ADITIVOS AO CONVENIOS NS. 23/93 - JARDINOPOLIS; 28/93 - BRACO DO TROMBUDO; 407/93 - PIRATUBA; DECIMOS QUARTOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 78/91 - ANTONIO CARLOS; 101/91 - CAMPO BELO DO SUL; 166/91 - JOSE BOITEUX; 191/91 - NOVA ERECHIM; 20/92 - PAPANDUVA; 27/93 - CAPIVARI DE BAIXO; 171/91 - LAURO MULLER; E 220/91 - QUILOMBO, CELEBRADOS COM AS SECRETARIAS DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E DA FAZENDA, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZACAO DA GESTAO DE ENSINO, NOS TER- MOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.002, DE 03 DE JULHO DE 1997.