APROVA OS DECIMOS OITAVOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 268/91 - TUBARAO; 152/91 - IRINEOPOLIS; 159/91 - ITUPORANGA; 179/91 - MAJOR VIEIRA; 204/91 - PERITIBA, CELEBRADOS COM AS SECRETARIAS DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E DA FAZENDA, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZACAO DA GESTAO DE ENSINO, NOS TER- MOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.004, DE 03 DE JULHO DE 1997.