Processo físico
APROVA OS DECIMOS SETIMOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 157/91 - ITAPIRANGA; 147/91 - IPIRA; 145/91 - IMBUIA; E 150/91 - IRACEMINHA, CELEBRADOS COM AS SECRETARIAS DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E DA FAZENDA, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZACAO DA GESTAO DE ENSINO, NOS TER- MOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.004, DE 03 DE JULHO DE 1997.
| Entrada | 18/08/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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