Processo físico

TC/0971.3/1997

APROVA OS DECIMOS SETIMOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 157/91 - ITAPIRANGA; 147/91 - IPIRA; 145/91 - IMBUIA; E 150/91 - IRACEMINHA, CELEBRADOS COM AS SECRETARIAS DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E DA FAZENDA, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZACAO DA GESTAO DE ENSINO, NOS TER- MOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.004, DE 03 DE JULHO DE 1997.

Entrada 18/08/1997
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Termo de Convênio
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

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