APROVA OS DECIMOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 051/93 - BALNEARIO BARRA DO SUL; 030/93 - AGRONOMICA; 180/93 - CALMON; DECIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO N. 16/93 - SAO CRISTOVAO DO SUL; DECIMO TERMO ADITIVO N. 083/91 - ARROIO TRINTA, CELEBRADOS COM AS SECRETARIAS DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E DA FAZENDA, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZACAO DA GESTAO DE ATIVIDADES DE EN- SINO NOS MUNICIPIOS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.003, DE 03 DE JULHO DE 1997.