Processo físico
APROVA OS CONVENIOS NS. 10403/97-5 - LUZERNA; 10404/97-3 - MARAVILHA; CELEBRADOS COM A POLICIA MILITAR, OBJETIVANDO A EXECUCAO DOS SERVI- COS DE CORPO DE BOMBEIROS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.067, DE 17 DE JULHO DE 1997.
| Entrada | 14/08/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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