APROVA O CONVENIO N. 13247/97 - RIO DOS CEDROS, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO DE FORMA DESCENTRALIZADA, O ATENDIMENTO PROTECAO E GARANTIA DOS DIREITOS DA FAMILIA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMEN- TAL N. 2050, DE 14 DE JULHO DE 1997.